Quando Marcionei Mendes, promotor da Ministério Público de Santa Catarina assinou a manifestação contra a liminar da BRK Ambiental, o caso ganhou contornos decisivos para o futuro do esgotamento sanitário em Blumenau. A decisão, protocolada na segunda‑feira, 25 de junho, recomendava o indeferimento do pedido que visava suspender a revogação do quinto aditivo ao contrato de concessão do sistema de esgoto. Em seguida, o juiz da comarca acatou o parecer e manteve a medida da prefeitura, apontando que a empresa ainda poderá se defender em uma nova Revisão Tarifária Extraordinária (RTE).
Contexto da concessão e do quinto aditivo
A concessão do sistema de esgotamento sanitário em Blumenau foi firmada em 2016 entre a BRK Ambiental e o Prefeitura de Blumenau, com prazo de 30 anos. Em 2022, as partes assinaram um quinto aditivo que permitia ajustes tarifários e investimentos em obras de expansão. No entanto, auditorias feitas pelo Samae – empresa municipal de saneamento – levantaram indícios de vantagens financeiras excessivas para a concessionária, o que desencadeou a decisão de revogação.
Decisão da Prefeitura e fundamentos da revogação
O prefeito da cidade, Egídio Ferrari, junto ao diretor‑presidente do Samae, Alexandre de Vargas, publicou o decreto que anulou o aditivo. Em nota oficial, a administração municipal argumentou que a medida era "cautelar" e visava proteger o interesse público, especialmente diante da possibilidade de desequilíbrio tarifário que poderia onerar os consumidores.
Manifestação do Ministério Público
O parecer do Ministério Público de Santa Catarina destacou que a revogação foi "devidamente fundamentada, pautada em interesse público relevante". Segundo o promotor Marcionei Mendes, "não há comprovação dos pressupostos legais que justifiquem a concessão da medida liminar". Ele ressaltou ainda que a auditoria da Samae indicou supostas vantagens financeiras indevidas à concessionária ao longo dos anos.
Decisão judicial e próximos passos
O magistrado da 1ª Vara da Comarca de Blumenau, ao analisar o pedido da BRK Ambiental, seguiu a recomendação do Ministério Público e rejeitou a liminar. Em sua decisão, destacou que "o simples fato de a administração ter reavaliado sua posição não implica violação a direitos da BRK, já que todo o procedimento será reexaminado com a participação do poder público, da concessionária e da agência reguladora Agir".
Com a liminar negada, a BRK Ambiental ainda pode interpor recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Enquanto isso, a Prefeitura de Blumenau já anunciou a abertura de uma nova Revisão Tarifária ExtraordináriaBlumenau, que considerará análise de obras da MPB Engenharia, dados contábeis da LMDM (2023) e outras variáveis técnicas.
Impactos para a população e visão de especialistas
Para os usuários do serviço de esgoto, a manutenção da revogação traz a possibilidade de novos ajustes tarifários, mas também garante que o reajuste seja revisado com transparência. Segundo a consultora em regulação de saneamento, Dra. Luciana Reis, "uma RTE bem conduzida pode equilibrar a necessidade de investimentos da concessionária com a capacidade de pagamento dos consumidores".
Já para a BRK Ambiental, o revés representa um custo jurídico e a necessidade de readequar seus planos de investimento. Em entrevista, o diretor financeiro da empresa, Carlos Ramos, afirmou que "a empresa continuará cumprindo suas obrigações contratuais e aguardará o desenrolar da RTE para apresentar sua defesa".
Principais fatos em destaque
- 24 de junho: Prefeitura de Blumenau revoga o quinto aditivo ao contrato de concessão.
- 25 de junho: Ministério Público de SC, por meio do promotor Marcionei Mendes, recomenda indeferimento da liminar da BRK Ambiental.
- 26 de junho: Juiz aceita a recomendação e nega a liminar.
- 15 de julho: Início previsto da nova Revisão Tarifária Extraordinária.
- Próximo passo: recurso possível ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
O que vem pela frente?
A nova RTE será o palco onde a BRK Ambiental poderá apresentar relatórios financeiros, justificar os investimentos realizados e contestar eventuais apontamentos de vantagem indevida. A Agir, como agência reguladora, terá o papel de mediar os argumentos e propor um ajuste tarifário que reflita os custos reais sem sobrecarregar a população.
Enquanto o processo segue, moradores de bairros como Itoupava e Vila Nova continuam atentos ao próximo reajuste na fatura de água e esgoto, que deve ser comunicado até o final deste ano.
Perguntas Frequentes
Por que a Prefeitura revogou o quinto aditivo ao contrato?
A revogação foi baseada em auditoria do Samae que apontou possíveis vantagens financeiras indevidas à concessionária, o que poderia comprometer o equilíbrio tarifário e o interesse público.
Qual é o papel do Ministério Público nesse caso?
O Ministério Público, por meio do promotor Marcionei Mendes, analisou a legalidade da liminar pedida pela BRK Ambiental e concluiu que não havia fundamentos suficientes, recomendando seu indeferimento.
A liminar da BRK Ambiental poderia impedir a revisão tarifária?
Se concedida, a liminar teria suspenso a revogação e, potencialmente, atrasado a Revisão Tarifária Extraordinária. Contudo, a decisão judicial manteve o andamento da RTE, permitindo que a empresa se defenda nos termos do processo.
Qual o próximo passo da BRK Ambiental?
Além da possibilidade de recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a empresa deve preparar sua participação na RTE, apresentando documentos que justifiquem o aditivo revogado e contestando eventuais irregularidades apontadas.
Como a população será afetada pelos novos ajustes tarifários?
Os consumidores podem esperar um ajuste nas tarifas de esgoto, mas a RTE prevê que o aumento será calculado com base em custos reais e garantias de transparência, evitando aumentos excessivos e preservando o acesso ao serviço.
10 Comentários
Lucas da Silva Mota- 7 outubro 2025
É claro que a prefeitura tem o dever de garantir que a tarifa não pese demais nos ombros da população. Mesmo que a BRK reclame prejuízo, o interesse público vem antes.
Ana Lavínia-12 outubro 2025
A análise das auditorias revela, sem sombra de dúvidas, que o quinto aditivo continha cláusulas excessivamente favoráveis à concessionária, o que, por sua vez, poderia gerar um desequilíbrio tarifário, afetando milhares de usuários. Além disso, a decisão do MP, ao se basear em fundamentos jurídicos sólidos, reforça a necessidade de transparência nos processos de revisão tarifária. Vale ainda lembrar que a legislação estadual impõe limites claros para ajustes de tarifas, e qualquer desvio deve ser combatido rigorosamente. Por fim, a sociedade civil tem o direito de exigir que os recursos públicos sejam administrados com responsabilidade.
Joseph Dahunsi-17 outubro 2025
Eu acho que o povo de Blumenau merece saber exatamente como vão calcular o próximo aumento, né? :D Mas a burocracia sempre atrasa, e a população acaba pagando a conta. Se a BRK não apresentar números claros, a gente tem que ficar de olho!
Verônica Barbosa-21 outubro 2025
Não dá para aceitar que interesses privados superem o bem da nação.
Marcus S.-26 outubro 2025
Concordo com a premissa de que o interesse público deve prevalecer, mas é misterioso considerar que a própria concessão, firmada em 2016, ainda carece de mecanismos de controle efetivo. A teoria contratual sugere que cláusulas de revisão devem estar ancoradas em indicadores de desempenho verificáveis. Caso contrário, abre‑se espaço para adjudicações arbitrárias que ferem a equidade. A jurisprudência da região tem reconhecido a necessidade de balancear direitos de investidores e proteção ao consumidor. Assim, a manutenção da revogação do aditivo pode ser vista como medida preventiva, embora ainda careça de comprovação empírica robusta. Em suma, a transparência será o alicerce de qualquer decisão futura.
João Paulo Jota-31 outubro 2025
Obviamente tudo isso é só mais um jogo de poder entre prefeitura e empresa, enquanto a gente paga conta mais cara, né?
vinicius alves- 4 novembro 2025
Na real, esse lance da liminar é mó treta, a BRK vai ter que meter o pé na porta pra não se dar mal nos números.
Lucas Santos- 9 novembro 2025
Respeitosamente, cumpre salientar que o parecer do Ministério Público está em plena consonância com os princípios da legalidade e da moralidade administrativa. Conforme se depreende dos autos, não há suporte jurídico suficiente para a concessão da liminar. Entretanto, a empresa ainda dispõe de via recursal para discutir questões subtis de fato e de direito. Assim, o processo segue em aberto, aguardando a manifestação da parte interessada. 😊
Larissa Roviezzo-13 novembro 2025
Gente, isso é um drama total, mas a gente tem que ficar ligado nos próximos reajustes, não dá pra deixar a gente na mão! Vamos cobrar transparência, porque entrega de água e esgoto não pode virar papo de elite.
Willian Yoshio-18 novembro 2025
O fato é que o municipio tem que garantir que qualquer aumento seja justificado por investimentos reais, e não por artimanhas contratuais. A auditoria do Samae já trouxe indícios que precisam ser aprofundados.