Quando Marcionei Mendes, promotor da Ministério Público de Santa Catarina assinou a manifestação contra a liminar da BRK Ambiental, o caso ganhou contornos decisivos para o futuro do esgotamento sanitário em Blumenau. A decisão, protocolada na segunda‑feira, 25 de junho, recomendava o indeferimento do pedido que visava suspender a revogação do quinto aditivo ao contrato de concessão do sistema de esgoto. Em seguida, o juiz da comarca acatou o parecer e manteve a medida da prefeitura, apontando que a empresa ainda poderá se defender em uma nova Revisão Tarifária Extraordinária (RTE).
Contexto da concessão e do quinto aditivo
A concessão do sistema de esgotamento sanitário em Blumenau foi firmada em 2016 entre a BRK Ambiental e o Prefeitura de Blumenau, com prazo de 30 anos. Em 2022, as partes assinaram um quinto aditivo que permitia ajustes tarifários e investimentos em obras de expansão. No entanto, auditorias feitas pelo Samae – empresa municipal de saneamento – levantaram indícios de vantagens financeiras excessivas para a concessionária, o que desencadeou a decisão de revogação.
Decisão da Prefeitura e fundamentos da revogação
O prefeito da cidade, Egídio Ferrari, junto ao diretor‑presidente do Samae, Alexandre de Vargas, publicou o decreto que anulou o aditivo. Em nota oficial, a administração municipal argumentou que a medida era "cautelar" e visava proteger o interesse público, especialmente diante da possibilidade de desequilíbrio tarifário que poderia onerar os consumidores.
Manifestação do Ministério Público
O parecer do Ministério Público de Santa Catarina destacou que a revogação foi "devidamente fundamentada, pautada em interesse público relevante". Segundo o promotor Marcionei Mendes, "não há comprovação dos pressupostos legais que justifiquem a concessão da medida liminar". Ele ressaltou ainda que a auditoria da Samae indicou supostas vantagens financeiras indevidas à concessionária ao longo dos anos.
Decisão judicial e próximos passos
O magistrado da 1ª Vara da Comarca de Blumenau, ao analisar o pedido da BRK Ambiental, seguiu a recomendação do Ministério Público e rejeitou a liminar. Em sua decisão, destacou que "o simples fato de a administração ter reavaliado sua posição não implica violação a direitos da BRK, já que todo o procedimento será reexaminado com a participação do poder público, da concessionária e da agência reguladora Agir".
Com a liminar negada, a BRK Ambiental ainda pode interpor recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Enquanto isso, a Prefeitura de Blumenau já anunciou a abertura de uma nova Revisão Tarifária ExtraordináriaBlumenau, que considerará análise de obras da MPB Engenharia, dados contábeis da LMDM (2023) e outras variáveis técnicas.
Impactos para a população e visão de especialistas
Para os usuários do serviço de esgoto, a manutenção da revogação traz a possibilidade de novos ajustes tarifários, mas também garante que o reajuste seja revisado com transparência. Segundo a consultora em regulação de saneamento, Dra. Luciana Reis, "uma RTE bem conduzida pode equilibrar a necessidade de investimentos da concessionária com a capacidade de pagamento dos consumidores".
Já para a BRK Ambiental, o revés representa um custo jurídico e a necessidade de readequar seus planos de investimento. Em entrevista, o diretor financeiro da empresa, Carlos Ramos, afirmou que "a empresa continuará cumprindo suas obrigações contratuais e aguardará o desenrolar da RTE para apresentar sua defesa".
Principais fatos em destaque
- 24 de junho: Prefeitura de Blumenau revoga o quinto aditivo ao contrato de concessão.
- 25 de junho: Ministério Público de SC, por meio do promotor Marcionei Mendes, recomenda indeferimento da liminar da BRK Ambiental.
- 26 de junho: Juiz aceita a recomendação e nega a liminar.
- 15 de julho: Início previsto da nova Revisão Tarifária Extraordinária.
- Próximo passo: recurso possível ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
O que vem pela frente?
A nova RTE será o palco onde a BRK Ambiental poderá apresentar relatórios financeiros, justificar os investimentos realizados e contestar eventuais apontamentos de vantagem indevida. A Agir, como agência reguladora, terá o papel de mediar os argumentos e propor um ajuste tarifário que reflita os custos reais sem sobrecarregar a população.
Enquanto o processo segue, moradores de bairros como Itoupava e Vila Nova continuam atentos ao próximo reajuste na fatura de água e esgoto, que deve ser comunicado até o final deste ano.
Perguntas Frequentes
Por que a Prefeitura revogou o quinto aditivo ao contrato?
A revogação foi baseada em auditoria do Samae que apontou possíveis vantagens financeiras indevidas à concessionária, o que poderia comprometer o equilíbrio tarifário e o interesse público.
Qual é o papel do Ministério Público nesse caso?
O Ministério Público, por meio do promotor Marcionei Mendes, analisou a legalidade da liminar pedida pela BRK Ambiental e concluiu que não havia fundamentos suficientes, recomendando seu indeferimento.
A liminar da BRK Ambiental poderia impedir a revisão tarifária?
Se concedida, a liminar teria suspenso a revogação e, potencialmente, atrasado a Revisão Tarifária Extraordinária. Contudo, a decisão judicial manteve o andamento da RTE, permitindo que a empresa se defenda nos termos do processo.
Qual o próximo passo da BRK Ambiental?
Além da possibilidade de recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a empresa deve preparar sua participação na RTE, apresentando documentos que justifiquem o aditivo revogado e contestando eventuais irregularidades apontadas.
Como a população será afetada pelos novos ajustes tarifários?
Os consumidores podem esperar um ajuste nas tarifas de esgoto, mas a RTE prevê que o aumento será calculado com base em custos reais e garantias de transparência, evitando aumentos excessivos e preservando o acesso ao serviço.
20 Comentários
Lucas da Silva Mota- 7 outubro 2025
É claro que a prefeitura tem o dever de garantir que a tarifa não pese demais nos ombros da população. Mesmo que a BRK reclame prejuízo, o interesse público vem antes.
Ana Lavínia-12 outubro 2025
A análise das auditorias revela, sem sombra de dúvidas, que o quinto aditivo continha cláusulas excessivamente favoráveis à concessionária, o que, por sua vez, poderia gerar um desequilíbrio tarifário, afetando milhares de usuários. Além disso, a decisão do MP, ao se basear em fundamentos jurídicos sólidos, reforça a necessidade de transparência nos processos de revisão tarifária. Vale ainda lembrar que a legislação estadual impõe limites claros para ajustes de tarifas, e qualquer desvio deve ser combatido rigorosamente. Por fim, a sociedade civil tem o direito de exigir que os recursos públicos sejam administrados com responsabilidade.
Joseph Dahunsi-17 outubro 2025
Eu acho que o povo de Blumenau merece saber exatamente como vão calcular o próximo aumento, né? :D Mas a burocracia sempre atrasa, e a população acaba pagando a conta. Se a BRK não apresentar números claros, a gente tem que ficar de olho!
Verônica Barbosa-21 outubro 2025
Não dá para aceitar que interesses privados superem o bem da nação.
Marcus S.-26 outubro 2025
Concordo com a premissa de que o interesse público deve prevalecer, mas é misterioso considerar que a própria concessão, firmada em 2016, ainda carece de mecanismos de controle efetivo. A teoria contratual sugere que cláusulas de revisão devem estar ancoradas em indicadores de desempenho verificáveis. Caso contrário, abre‑se espaço para adjudicações arbitrárias que ferem a equidade. A jurisprudência da região tem reconhecido a necessidade de balancear direitos de investidores e proteção ao consumidor. Assim, a manutenção da revogação do aditivo pode ser vista como medida preventiva, embora ainda careça de comprovação empírica robusta. Em suma, a transparência será o alicerce de qualquer decisão futura.
João Paulo Jota-30 outubro 2025
Obviamente tudo isso é só mais um jogo de poder entre prefeitura e empresa, enquanto a gente paga conta mais cara, né?
vinicius alves- 4 novembro 2025
Na real, esse lance da liminar é mó treta, a BRK vai ter que meter o pé na porta pra não se dar mal nos números.
Lucas Santos- 9 novembro 2025
Respeitosamente, cumpre salientar que o parecer do Ministério Público está em plena consonância com os princípios da legalidade e da moralidade administrativa. Conforme se depreende dos autos, não há suporte jurídico suficiente para a concessão da liminar. Entretanto, a empresa ainda dispõe de via recursal para discutir questões subtis de fato e de direito. Assim, o processo segue em aberto, aguardando a manifestação da parte interessada. 😊
Larissa Roviezzo-13 novembro 2025
Gente, isso é um drama total, mas a gente tem que ficar ligado nos próximos reajustes, não dá pra deixar a gente na mão! Vamos cobrar transparência, porque entrega de água e esgoto não pode virar papo de elite.
Willian Yoshio-18 novembro 2025
O fato é que o municipio tem que garantir que qualquer aumento seja justificado por investimentos reais, e não por artimanhas contratuais. A auditoria do Samae já trouxe indícios que precisam ser aprofundados.
Cinthya Lopes-23 novembro 2025
Ah, que surpresa! Mais uma história de burocracia digna de novela, onde a gente sempre acaba pagando o preço.
Fellipe Gabriel Moraes Gonçalves-27 novembro 2025
Verdade, mas assim não dá, tem q ter mais transparência nas contas da BRK pra gente não ficar no escuro.
Rachel Danger W- 2 dezembro 2025
Já reparou que sempre que tem algo grande pra mudar, aparece um grupo secreto que tenta manipular tudo nos bastidores? Vou ficar de olho.
Davi Ferreira- 6 dezembro 2025
Vamos manter a esperança, porque se a população cobrar e participar, a revisão pode trazer melhorias reais pro saneamento.
Marcelo Monteiro-11 dezembro 2025
É lamentável observar que, mais uma vez, o debate sobre a tarifa de esgoto se transforma em um verdadeiro circo da política local. A prefeitura, ao revogar o quinto aditivo, parece estar tentando mostrar postura de vigilância, mas a medida pode ser interpretada como um sinal de fraqueza institucional. Por outro lado, a empresa BRK Ambiental não deixa de exibir atitude de arrogância ao buscar liminar para proteger seus supostos direitos contratuais. O Ministério Público, ao negar a liminar, demonstra que há, afinal, uma linha de resistência contra os abusos corporativos. Entretanto, a aparente decisão judicial não elimina a complexidade do processo de Revisão Tarifária Extraordinária. A população de Blumenau, que já sofre com contas elevadas, tem direito de exigir clareza nos critérios que irão definir futuros aumentos. A auditoria do Samae revelou indícios de vantagens financeiras indevidas, mas ainda falta transparência plena nos relatórios publicados. Os especialistas afirmam que uma revisão bem conduzida pode equilibrar investimento e capacidade de pagamento, mas isso exige dados robustos. Caso a BRK não apresente documentos convincentes, a justiça poderá impor sanções mais severas. Vale lembrar que a legislação estadual impõe limites claros ao reajuste de tarifas, o que oferece uma proteção adicional ao consumidor. Ao mesmo tempo, a agência reguladora Agir tem papel crucial como mediadora entre as partes em conflito. Se a revisão for conduzida com boa-fé, pode se tornar um modelo para outras cidades do estado. Se, porém, houver jogos de poder e concessões veladas, o resultado será mais um aumento abusivo que recai sobre o contribuinte. Portanto, a sociedade civil deve permanecer vigilante e participar ativamente das audiências públicas. Em resumo, o futuro da tarifa de esgoto em Blumenau dependerá da capacidade da administração pública de equilibrar interesses e garantir justiça tarifária.
Jeferson Kersten-16 dezembro 2025
Conquanto concorde com a necessidade de vigilância cidadã, cumpre salientar que a legislação vigente estabelece parâmetros objetivos para a revisão tarifária, os quais devem ser rigorosamente observados pelos agentes reguladores.
Jeff Thiago-20 dezembro 2025
A decisão judicial que rejeitou a liminar da BRK Ambiental encontra respaldo nos princípios da legalidade e da impessoalidade que norteiam a administração pública. Ademais, a manifestação do Ministério Público, ao evidenciar a ausência de fundamentos legais suficientes para a concessão da medida cautelar, reforça a jurisprudência consolidada acerca da necessidade de justificação objetiva para intervenções judiciais em contratos de concessão. No tocante ao quinto aditivo, cumpre observar que sua revogação foi motivada por auditorias que apontaram potenciais desequilíbrios financeiros, os quais, segundo a doutrina, podem macular a sustentabilidade econômica da concessionária. Entretanto, é mister ressaltar que a empresa ainda possui direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme assegurado pelo artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. A nova Revisão Tarifária Extraordinária deverá, portanto, ser conduzida com base em indicadores de desempenho previamente estabelecidos, bem como em critérios de custo de serviço reconhecidos internacionalmente. A agência reguladora Agir, enquanto órgão competente, tem o dever de garantir a transparência dos processos e de mitigar eventuais assimetrias de informação entre a concessionária e os consumidores. Caso sejam identificados atos de vantagem indevida, a legislação prevê sanções administrativas e a possibilidade de revisão dos valores cobrados. Por conseguinte, a população pode esperar que o reajuste tarifário, se necessário, seja acompanhado de relatórios detalhados que justifiquem cada incremento. Em síntese, a conjugação dos princípios constitucionais, da legislação infraconstitucional e da jurisprudência aplicável converge para a necessidade de um processo equilibrado e legítimo. Assim, a expectativa é que a decisão final reflita tanto o interesse público quanto a viabilidade econômica da concessionária, assegurando a prestação adequada do serviço de saneamento.
Circo da FCS-25 dezembro 2025
O caso ilustra bem a tensão entre contrato privado e interesse público
Savaughn Vasconcelos-30 dezembro 2025
Ao observar o desenrolar desse impasse, sinto que estamos à beira de um ponto de inflexão crucial para o saneamento de Blumenau. A cada relatório liberado, a esperança se mistura com a ansiedade de quem depende do serviço diariamente. Se a revisão tarifária for conduzida com rigor técnico, poderemos testemunhar um renascimento da confiança na gestão pública. Caso contrário, o descontentamento se espalhará como corrente invisível, corroendo a credibilidade das instituições. Portanto, é essencial que todos os atores - da prefeitura à agência reguladora - se empenhem em um debate transparente e baseado em fatos.
Rafaela Antunes- 3 janeiro 2026
É importante que a gente fique atento aos detalhes, porque um errinho nas contas pode virar um problemão pra todo mundo.