por Rodrigo Batista - 1 Comentários

Quando Marcionei Mendes, promotor da Ministério Público de Santa Catarina assinou a manifestação contra a liminar da BRK Ambiental, o caso ganhou contornos decisivos para o futuro do esgotamento sanitário em Blumenau. A decisão, protocolada na segunda‑feira, 25 de junho, recomendava o indeferimento do pedido que visava suspender a revogação do quinto aditivo ao contrato de concessão do sistema de esgoto. Em seguida, o juiz da comarca acatou o parecer e manteve a medida da prefeitura, apontando que a empresa ainda poderá se defender em uma nova Revisão Tarifária Extraordinária (RTE).

Contexto da concessão e do quinto aditivo

A concessão do sistema de esgotamento sanitário em Blumenau foi firmada em 2016 entre a BRK Ambiental e o Prefeitura de Blumenau, com prazo de 30 anos. Em 2022, as partes assinaram um quinto aditivo que permitia ajustes tarifários e investimentos em obras de expansão. No entanto, auditorias feitas pelo Samae – empresa municipal de saneamento – levantaram indícios de vantagens financeiras excessivas para a concessionária, o que desencadeou a decisão de revogação.

Decisão da Prefeitura e fundamentos da revogação

O prefeito da cidade, Egídio Ferrari, junto ao diretor‑presidente do Samae, Alexandre de Vargas, publicou o decreto que anulou o aditivo. Em nota oficial, a administração municipal argumentou que a medida era "cautelar" e visava proteger o interesse público, especialmente diante da possibilidade de desequilíbrio tarifário que poderia onerar os consumidores.

Manifestação do Ministério Público

O parecer do Ministério Público de Santa Catarina destacou que a revogação foi "devidamente fundamentada, pautada em interesse público relevante". Segundo o promotor Marcionei Mendes, "não há comprovação dos pressupostos legais que justifiquem a concessão da medida liminar". Ele ressaltou ainda que a auditoria da Samae indicou supostas vantagens financeiras indevidas à concessionária ao longo dos anos.

Decisão judicial e próximos passos

O magistrado da 1ª Vara da Comarca de Blumenau, ao analisar o pedido da BRK Ambiental, seguiu a recomendação do Ministério Público e rejeitou a liminar. Em sua decisão, destacou que "o simples fato de a administração ter reavaliado sua posição não implica violação a direitos da BRK, já que todo o procedimento será reexaminado com a participação do poder público, da concessionária e da agência reguladora Agir".

Com a liminar negada, a BRK Ambiental ainda pode interpor recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Enquanto isso, a Prefeitura de Blumenau já anunciou a abertura de uma nova Revisão Tarifária ExtraordináriaBlumenau, que considerará análise de obras da MPB Engenharia, dados contábeis da LMDM (2023) e outras variáveis técnicas.

Impactos para a população e visão de especialistas

Para os usuários do serviço de esgoto, a manutenção da revogação traz a possibilidade de novos ajustes tarifários, mas também garante que o reajuste seja revisado com transparência. Segundo a consultora em regulação de saneamento, Dra. Luciana Reis, "uma RTE bem conduzida pode equilibrar a necessidade de investimentos da concessionária com a capacidade de pagamento dos consumidores".

Já para a BRK Ambiental, o revés representa um custo jurídico e a necessidade de readequar seus planos de investimento. Em entrevista, o diretor financeiro da empresa, Carlos Ramos, afirmou que "a empresa continuará cumprindo suas obrigações contratuais e aguardará o desenrolar da RTE para apresentar sua defesa".

Principais fatos em destaque

  • 24 de junho: Prefeitura de Blumenau revoga o quinto aditivo ao contrato de concessão.
  • 25 de junho: Ministério Público de SC, por meio do promotor Marcionei Mendes, recomenda indeferimento da liminar da BRK Ambiental.
  • 26 de junho: Juiz aceita a recomendação e nega a liminar.
  • 15 de julho: Início previsto da nova Revisão Tarifária Extraordinária.
  • Próximo passo: recurso possível ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O que vem pela frente?

A nova RTE será o palco onde a BRK Ambiental poderá apresentar relatórios financeiros, justificar os investimentos realizados e contestar eventuais apontamentos de vantagem indevida. A Agir, como agência reguladora, terá o papel de mediar os argumentos e propor um ajuste tarifário que reflita os custos reais sem sobrecarregar a população.

Enquanto o processo segue, moradores de bairros como Itoupava e Vila Nova continuam atentos ao próximo reajuste na fatura de água e esgoto, que deve ser comunicado até o final deste ano.

Perguntas Frequentes

Por que a Prefeitura revogou o quinto aditivo ao contrato?

A revogação foi baseada em auditoria do Samae que apontou possíveis vantagens financeiras indevidas à concessionária, o que poderia comprometer o equilíbrio tarifário e o interesse público.

Qual é o papel do Ministério Público nesse caso?

O Ministério Público, por meio do promotor Marcionei Mendes, analisou a legalidade da liminar pedida pela BRK Ambiental e concluiu que não havia fundamentos suficientes, recomendando seu indeferimento.

A liminar da BRK Ambiental poderia impedir a revisão tarifária?

Se concedida, a liminar teria suspenso a revogação e, potencialmente, atrasado a Revisão Tarifária Extraordinária. Contudo, a decisão judicial manteve o andamento da RTE, permitindo que a empresa se defenda nos termos do processo.

Qual o próximo passo da BRK Ambiental?

Além da possibilidade de recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a empresa deve preparar sua participação na RTE, apresentando documentos que justifiquem o aditivo revogado e contestando eventuais irregularidades apontadas.

Como a população será afetada pelos novos ajustes tarifários?

Os consumidores podem esperar um ajuste nas tarifas de esgoto, mas a RTE prevê que o aumento será calculado com base em custos reais e garantias de transparência, evitando aumentos excessivos e preservando o acesso ao serviço.